Decisão Monocrática Nº 70031888118 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 31 Agosto 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Articular como: http://br.vlex.com/vid/66891237
Id. vLex: VLEX-66891237

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL. AJG. Apresentação de declaração de pobreza é suficiente para o deferimento do benefício.

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031888118, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 31/08/2009)

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