Acórdão Nº 70031141625 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 20 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Luiz Reis de Azambuja
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-66926824
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO REVISIONAL.
Não merecem acolhimento os embargos declaratórios que não contemplam qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, ou que refiram nulidade ou erro material inexistentes.O nítido comportamento protelatório do embargante chega a sugerir a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70031141625, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 20/08/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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