Acórdão Nº 70030976187 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 26 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Fernando Flores Cabral Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66928405
Id. vLex: VLEX-66928405
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS E COFINS REPASSADOS NAS FATURAS DE TELEFONIA. BRASIL TELECOM S/A.
A demanda versa sobre a incidência de PIS e COFINS nos serviços de telefonia prestados.A Competência recursal, envolvendo direito tributário, é de uma das Câmaras de Direito Público integrantes dos colendos Primeiro, Segundo ou Décimo Primeiro Grupos Cíveis.COMPETÊNCIA DECLINADA. (Agravo de Instrumento Nº 70030976187, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 26/08/2009)
Pis e Cofins Repassados Nas Faturas de Telefonia
Ação Ordinaria
Agravo de Instrumento
Direito Tributario
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