AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE AJG. DEFERIMENTO.

Tendo em vista ser desnecessária a condição de miserabilidade para ser merecedor do benefício da gratuidade judiciária, bem como considerando o contexto probatório produzido nos autos, deve ser concedida a benesse legal ao recorrente, vez que suficientemente comprovado que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Inteligência da Lei nº 1.060/50.

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031215759, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 02/09/2009)

Ação de Retificação de Registro Civil
Pedido de Ajg
Agravo de Instrumento