Acórdão Nº 70031007537 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Criminal, de 19 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Danúbio Edon Franco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66938566
Id. vLex: VLEX-66938566
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AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO.
Parecer psicológico. Ausente qualquer dado significativo que impossibilite a progressão do regime para o semiaberto. Benefício concedido.RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70031007537, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Danúbio Edon Franco, Julgado em 19/08/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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