Decisão Monocrática Nº 70031707805 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 24 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Mara Larsen Chechi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66942139
Id. vLex: VLEX-66942139
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CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
ÔNUS PROBATÓRIO. INVERSÃO. PRESSUPOSTOSA inversão do ônus probatório reclama verossimilhança da alegação ou hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência.EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. INTERESSE. CONDIÇÕES.Conforme resulta do art, 844 do CPC, só há interesse na exibição se o "documento próprio ou comum¿ estiver "em poder do co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor¿, ou, por outras palavras, se deste [documento] o requerente da medida não possuir nenhum exemplar.HIPÓTESE DE PROVIMENTO PELO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70031707805, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 24/08/2009)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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