Acórdão Nº 70029086766 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 03 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Matilde Chabar Maia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66955007
Id. vLex: VLEX-66955007
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
O encerramento da fase instrutória do feito sem a apreciação do pedido de produção de provas configura cerceamento de defesa.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70029086766, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 03/09/2009)
Encerramento da Instrução
Destituição de Conselheiro Tutelar
Agravo de Instrumento
Ação Civil Publica
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