AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE.

Tratando-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se discute o valor da condenação relativa à cobrança dos valores referentes à subscrição de ações feita pela extinta CRT em razão da celebração de Contrato de Participação Financeira entre as partes, mostra-se despicienda a realização de prova pericial. Valor que depende de simples cálculo aritmético. Matéria exclusivamente de direito.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70028883833, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 01/09/2009)

Agravo de Instrumento
Subscrição de Ações
Pericia Contabil
Direito Privado Não Especificado
Cumprimento de Sentença