Acórdão Nº 2008/0250650-8 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 06 Agosto 2009
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial
Process: RCDESP no AgRg no REsp 1103021 / DF
Magistrado Responsável: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/66956338
Id. vLex: VLEX-66956338
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PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA AFASTAR A MULTA IMPOSTA, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO. (RCDESP no AgRg no REsp 1103021/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 24/08/2009)
Acórdão Nº 2008/0250650-8 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 06 Agosto 2009
RCDESP no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.021 - DF (2008/0250650-8)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃORECORRENTE:THELMA ALVES DA SILVA ADVOGADO :MARCONI MEDEI...
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