Acórdão Nº 2007/0005047-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 04 Agosto 2009

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Process: AgRg nos EDcl no Ag 848552 / SP
Magistrado Responsável: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)

Articular como: http://br.vlex.com/vid/66956517
Id. vLex: VLEX-66956517

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Resumo:

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MULTA DE 1% APLICADA COM FULCRO NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

(AgRg nos EDcl no Ag 848.552/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 24/08/2009)

Fragmento:

Acórdão Nº 2007/0005047-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 04 Agosto 2009

AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.552 - SP (2007/0005047-0)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:SANTOS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO :WILLIAM ROBERTO GRAPELLA E OUTRO...



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