RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMÉRCIO. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. A remuneração do trabalho em domingos e feriados no comércio varejista de alimentos está regulada pelas normas coletivas que asseguram ao empregado folga compensatória e bônus na forma de vales-alimentação, vales-refeição, cesta básica, ou espécie, que não integrará o salário para qualquer efeito. Entendimento de que não é abusiva a norma coletiva, porque prevê a folga compensatória, que, no caso, era usufruída. Negado provimento, no tópico.