PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

- Há erro material na decisão do recurso especial em cuja conclusão consta o seu não conhecimento, quando, na verdade, a matéria nele aviada foi apreciada pela Corte, de modo que ele foi improvido.

Embargos de declaração acolhidos apenas para correção da parte dispositiva do acórdão.

(EDcl no REsp 1071622/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 01/09/2009)