Decisão Monocrática Nº 2009.04.00.029551-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 02 Setembro 2009

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra decisão saneadora que reconheceu a coisa julgada no que pertine ao reconhecimento de atividade rural no período de 24.06.1973 a 30.12.1977, bem como do exercício de atividade especial nos períodos de 24.11.1981 a 31.01.1987; 01.03.1987 a 31.05.1995 e de 01.06.1995 a 16.07.1997, e em decorrência extinguiu o processo sem julgamento do mérito em relação aos...

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