EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESCABIMENTO.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70031605181, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 27/08/2009)

Objetivo de Prequestionamento Explicito
Embargos de Declaração em Apelação Civel
Direito Privado Não Especificado