TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67164316
Id. vLex: VLEX-67164316
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
LEGITIMIDADE DA COOPSERGS PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, UMA VEZ QUE FOI A INTERMEDIADORA DO EMPRÉSTIMO E TAMBÉM É A DETENTORA DE DOCUMENTO PRETENDIDO DO AUTOR. É IRRELEVANTE O FATO DE A REQUERIDA SER OU NÃO LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, POIS SE TRATA DE SITUAÇÃO DIVERSA DA ORA BUSCADA COM A CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030596795, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 10/09/2009)
Apelação Civel
Legitimidade da Coopsergs para Figurar no Pólo Passivo da Presente Ação, uma vez Que Foi a Intermediadora do Empréstimo e Também é a Detentora de Documento Pretendido do Autor
é Irrelevante o Fato de a Requerida Ser Ou Não Legítima para Figurar no Pólo Passivo de Ação de Revisão Contratual, Pois Se Trata de Situação Diversa da ora Buscada com a Cautelar de Exibição de Documentos
Unânime
Deram Provimento
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