Acórdão Nº 71002219194 de Turmas Recursais - Turma Recursal Criminal, de 14 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Crime
Magistrado Responsável: Volcir Antônio Casal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67246552
Id. vLex: VLEX-67246552
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APELAÇÃO CRIME. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA
Tendo em vista a confissão do réu, somada às declarações do agente comunitário que mora próximo à casa da vítima e é conhecedor da situação do casal, correta a sentença que o condenou pela prática do delito de desobediência, pois descumpriu a medida protetiva de afastamento da residência da vítima.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002219194, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Volcir Antônio Casal, Julgado em 14/09/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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