Acórdão Nº 70029211729 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 05 Agosto 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Marcel Esquivel Hoppe

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67247371
Id. vLex: VLEX-67247371

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Resumo:

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06.

ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDO GRAU. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ART. 386, INCISO VII, DO CPP.

DERAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PREJUDICADO O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Apelação Crime Nº 70029211729, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 05/08/2009)

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