TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Marcel Esquivel Hoppe
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-67247371
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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06.
ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDO GRAU. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ART. 386, INCISO VII, DO CPP.DERAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PREJUDICADO O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Apelação Crime Nº 70029211729, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 05/08/2009)
Insuficiência Probatoria
Trafico de Drogas
Deram Provimento Ao Apelo da Defesa, Prejudicado o Apelo do Ministério Público
Apelação Crime
Absolvição em Segundo Grau
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