Acórdão Nº 70031018542 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 10 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67248819
Id. vLex: VLEX-67248819
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos declaratórios não se prestam para o reexame da matéria apreciada no acórdão lançado em Agravo Interno, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70031018542, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 10/09/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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