Acórdão Nº 70031664212 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 26 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Altair de Lemos Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67279554
Id. vLex: VLEX-67279554
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70031664212, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 26/08/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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