Acórdão Nº 70031369408 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 01 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Isabel Dias Almeida

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67280367
Id. vLex: VLEX-67280367

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Resumo:

AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA DA AÇAO COLETIVA, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento com negativa de seguimento. Julgamento Monocrático. Possibilidade. Observância das garantias constitucionais. Ausente qualquer argumento a justificar a modificação do posicionamento adotado, resta mantida a decisão impugnada. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70031369408, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 01/09/2009)

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