Acordão Nº 01363-2008-004-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 24 Setembro 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01363-2008-004-04-00-1 (RO)
Magistrado Responsável: Berenice Messias Corrêa

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67282375
Id. vLex: VLEX-67282375

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Resumo:

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES NO PERÍODO POSTERIOR A 22.06.07. RETIFICAÇÃO DA CTPS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, SALDO SALARIAL DE 11 DIAS EM MARÇO DE 2008, FÉRIAS E 13ºS SALÁRIOS PROPORCIONAIS, FGTS E MULTA DE 40% E REMUNERAÇÃO. Prova produzida nos autos que indica que a reclamante, mesmo após a formalização da rescisão do contrato, persistiu prestando serviço à reclamada, em atividade-fim da empresa. Princípio da continuidade da relação de emprego que se aplica. Recurso desprovido.

Fragmento:

Acordão Nº 01363-2008-004-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 24 Setembro 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente SB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOS VESTUÁRIOS LTDA e recorrida SUELI PEREIRA.

Inconformada com a r. sentença das fls. 256-77, complementada às fls. 283-4, que julgou a ação procedente em parte, recorre ordinariamente a reclamada, conforme razões das fls. 287-315.

Pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: declaração de existência de relação de emprego entre as partes no período pos...



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