Acordão Nº 01604-2008-221-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 24 Setembro 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 01604-2008-221-04-00-4 (RO)
Magistrado Responsável: Ricardo Tavares Gehling

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67282869
Id. vLex: VLEX-67282869

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Resumo:

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EMPREGO - PLANO DE SAÚDE.

Suspenso o contrato de emprego, não é cabível rescisão e prática de atos de supressão de direitos pelo empregador, excetuados aqueles cujo exercício esteja temporariamente prejudicado pela própria suspensão, como é o caso do direito a salários.

Fragmento:

Acordão Nº 01604-2008-221-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 24 Setembro 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Guaíba, sendo recorrente ARACRUZ CELULOSE S.A. e recorridos DILON ALBERTO FREITAS DOS SANTOS E ARACRUZ RIOGRANDENSE LTDA.

Inconformada com a sentença das fls....



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