Acórdão Nº 70031471154 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 01 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Isabel Dias Almeida
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67287097
Id. vLex: VLEX-67287097
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70031471154, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 01/09/2009)
Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Conversão da Liquidação Provisória, Independentemente do Trânsito em Julgado da Ação
Embargos de Declaração
Ação de Cobrança
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