Acórdão Nº 70031877210 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 09 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67288141
Id. vLex: VLEX-67288141

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Não verificadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, não merecem acolhimento os embargos aclaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70031877210, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 09/09/2009)

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