Acórdão Nº 70031008865 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 18 Agosto 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Almir Porto da Rocha Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67288723
Id. vLex: VLEX-67288723
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. IPASEM. NOVO HAMBURGO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. REPETIÇÃO.
Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70031008865, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 18/08/2009)
Servidor Publico Municipal
Contribuição Previdenciária Incidente Sobre Adicional de Risco de Vida
Embargos de Declaração
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