Acórdão Nº 70031481633 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 01 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Isabel Dias Almeida
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67290139
Id. vLex: VLEX-67290139
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. VIABILIDADE DA CONVERSÃO DA LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO TRÃNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70031481633, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 01/09/2009)
Caderneta de Poupança
Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Viabilidade da Conversão da Liquidação Provisória, Independentemente do Trãnsito em Julgado da Ação
Embargos de Declaração
Ação de Cobrança
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
