Acórdão Nº 70031828346 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 16 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Leo Lima

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67300899
Id. vLex: VLEX-67300899

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Resumo:

PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. CUMPRIMENTO DE JULGADO. IMPUGNAÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Cálculo homologado que observa o que constou na sentença exeqüenda, a qual determinou a aplicação de juros legais de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelo IGP-M, a contar do vencimento de cada parcela.

Violação à coisa julgada não configurada.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70031828346, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 16/09/2009)

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