TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00633-2008-221-04-00-9 (RO)
Magistrado Responsável: Vania Mattos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67583410
Id. vLex: VLEX-67583410
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração não se destinam a reforma do julgado conforme as hipóteses estritas dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
Acordão Nº 00633-2008-221-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 30 Setembro 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 765-9, em que é embargantes JOSÉ ADAIR FERREIRA ARAÚJO E THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. e embargados OS MESMOS.
Alegando contradição e omissão no julga...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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