Acórdão Nº RE-32345 de São Paulo, de 29 Janeiro 2009
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Recurso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67588750
Id. vLex: VLEX-67588750
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Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Representação Julgada Procedente - Pintura em Muro - Não Comprovação de Divulgação em Tamanho Superior Ao Permitido - Recurso Provido.
Recurso inominado. representação. propaganda eleitoral irregular. muro. pintura. tamanho superior a 4 metros quadrados. ausência. nome. coligação. vereador. sentença. procedência. multa. acompanha 1 cd
R. proc. nº 093/2008 na 98ª ze
Bens particulares; descaracterização
Ausência
Candidato
Propaganda eleitoral
Dimensão
Provimento
Partido
Pintura
Campanha eleitoral
Regularidade
Comprovação
Referência
Irregularidade
Coligação
Representação
Recurso; improcedência
Outdoor
Acórdão Nº RE-32345 de São Paulo, de 29 Janeiro 2009
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o a' ti ~ ____ (15 FEl 2309 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO AC?RD?O N? 166257 RECURSO ELEITORAL N? 32345 RECORRENTES COLIGA??O `JUNTOS POR PITANGUEIRAS E IBITI?VA', ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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