Acórdão Nº 70031647480 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 16 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67655156
Id. vLex: VLEX-67655156

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Resumo:

EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. Na espécie, o embargado à execução tem em seu favor títulos de créditos líquidos, certos e exigíveis. Logo, incumbia aos embargantes a contraprova de tal exigibilidade, ônus do qual, conforme preceitua o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não se desincumbiram a contento. Apelo provido.( (Apelação Cível Nº 70031647480, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 16/09/2009)

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