Acórdão Inteiro Teor nº RR-443479/1998.9 de 2ª Turma, de 12 Abril 2000
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Magistrado Responsável Ministro Vantuil Abdala
Nº SentençaRR-443479/1998.9
Ator: Cláudio Reginaldo / Ministério Público do Trabalho da 12ª Região
Demandado:Pluma Conforto e Turismo S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67655500
Id. vLex: VLEX-67655500
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I - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESCONTOS FISCAIS É competente a Justiça do Trabalho para determinar que sejam efetuados os descontos fiscais. Revista conhecida e provida. II - RECURSO DO RECLAMANTE ADMISSIBILIDADE Recurso de revista que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443479/1998.9 de 2ª Turma, de 12 Abril 2000
TST - RR - 443479/1998.9 - Data de publicação: 05/05/2000fls.1
PROC. Nº TST-RR-443.479/98.9A C Ó R D Ã O2ª TurmaVA/MD/re/abcI - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICODESCONTOS FISCAISÉ competente a Justiça do Trabalho para determinar que sejam efetuados os descontos fiscais.Revista conhecida e provida.II - RECURSO DO RECLAMANTEADMISSIBILIDADERecurso de revista que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado.Vistos, rela...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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