Acórdão Nº 71002145712 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 17 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Luís Francisco Franco

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67664101
Id. vLex: VLEX-67664101

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Resumo:

SERASA. CANCELAMENTO DE REGISTRO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. CHEQUE SEM FUNDOS. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO ARQUIVISTA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002145712, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 17/09/2009)

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