Acórdão Inteiro Teor nº RR-366879/1997.9 de 4ª Turma, de 12 Setembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Magistrado Responsável Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
Nº SentençaRR-366879/1997.9
Ator: Central S.A. - Transportes Rodoviários e Turismo
Demandado:Manoel Azeredo Filho
Articular como: http://br.vlex.com/vid/67664265
Id. vLex: VLEX-67664265

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão do recurso de revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na origem e a jurisprudência sumulada desta c. Corte (Enunciado nº 349 do c. TST). 2. Recurso conhecido e provido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-366879/1997.9 de 4ª Turma, de 12 Setembro 2001

TST - RR - 366879/1997.9 - Data de publicação: 28/09/2001

PROC. Nº TST-RR-366.879/1997.9

fls.1

PROC. Nº TST-RR-366.879/1997.9

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

JCJAP/sw/lm/ic

RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO....



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