Acórdão Inteiro Teor nº RR-714456/2000.2 de 2ª Turma, de 10 Abril 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaRR-714456/2000.2
Ator: Unieng Construções e Locações Ltda.
Demandado:José Batista de Mello
Articular como: http://br.vlex.com/vid/67668190
Id. vLex: VLEX-67668190

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Resumo:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso de Revista conhecido e provido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-714456/2000.2 de 2ª Turma, de 10 Abril 2002

TST - RR - 714456/2000.2 - Data de publicação: 03/05/2002

PROC. Nº TST-RR-714.456/00.2

fls.1

PROC. Nº TST-RR-714.456/00.2

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

JSF/FSC/sm/ds

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. M...



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