Embargos declaratórios. Omissão sanada. Capitalização dos juros. Inaplicabilidade da MP nº 2.170-36, de 23/08/2001. No mais, ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Eficácia de infringência incabível à espécie. Prequestionamento. Precedentes. Embargos, em parte, acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70031354921, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 17/09/2009)