Acórdão Nº 70031379951 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 17 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Renato Alves da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67691313
Id. vLex: VLEX-67691313
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70031379951, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 17/09/2009)
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