Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-4495/2002-911-11-40.8 de 2ª Turma, de 15 Junho 2005
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Magistrado Responsável Juiz Convocado Horácio Raymundo de Senna Pires
Nº SentençaED-AIRR-4495/2002-911-11-40.8
Ator: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Demandado:Antônio Carlos da Silva e Outros / Sharp do Brasil S.A. - Indústria de Equipamentos Eletrônicos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67712938
Id. vLex: VLEX-67712938
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes no julgado, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-4495/2002-911-11-40.8 de 2ª Turma, de 15 Junho 2005
TST - ED-AIRR - 4495/2002-911-11-40.8 - Data de publicação: 05/08/2005
PROC. Nº TST-ED-AIRR-4.495/2002-911-11-40.8fls.1PROC. Nº TST-ED-AIRR-4.495/2002-911-11-40.8A C Ó R D Ã O2ª TURMAJCHSP/pmv/lrEMBARGOS DECLARATÓRIOS - REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos dec...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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