Decisão Monocrática Nº 70032356131 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 23 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67715019
Id. vLex: VLEX-67715019

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Resumo:

Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação ordinária de revisão contratual. conexão com ação de busca e apreensão. Tutela antecipada. Inscrição do financiado em rol de inadimplentes. Vedação. Precedente. Manutenção de posse. Cabimento. Consignação de valores entendidos dever. Possibilidade. Protesto de títulos. Condicionamento das tutelas. Multa diária, por descumprimento de ordem judicial. Possibilidade. Fixação. Afastada a mora contratual. Revogação do deferimento da liminar de busca e apreensão. Firmatura de compromisso como depositário do veículo financiado. Precedentes. Recurso, de plano, parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70032356131, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 23/09/2009)



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