Acórdão Nº 70032121204 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 24 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Orlando Heemann Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67719695
Id. vLex: VLEX-67719695
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INCONFORMIDADE E PREQUESTIONAMENTO.
1.Inconformidade da parte com os fundamentos recepcionados no acórdão, pois os pontos discutidos foram analisados.Pretensão indevida de instauração de nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada em sede recursal.2.Prequestionamento. Desnecessária a indicação de todos os fundamentos legais eventualmente incidentes no caso.Desacolhimento. (Embargos de Declaração Nº 70032121204, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 24/09/2009)
Ação Monitória Fundada em Notas Promissórias
Embargos Declaratórios em Agravo Interno
Reconhecimento da Prescrição
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