Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2352/2002-055-15-40.0 de 3ª Turma, de 27 Setembro 2005
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaAIRR-2352/2002-055-15-40.0
Ator: Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa
Demandado:Valdemir Donizete de Lima e Outros / A Napolitana - Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67724878
Id. vLex: VLEX-67724878
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM EXECUÇÃO - Em processo de execução, a admissibilidade do Recurso de Revista limita-se à hipótese de ofensa direta e literal à Constituição da República, conforme o disposto na Súmula nº 266 do TST e no § 2º, do art. 896, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2352/2002-055-15-40.0 de 3ª Turma, de 27 Setembro 2005
TST - AIRR - 2352/2002-055-15-40.0 - Data de publicação: 21/10/2005
PROC. Nº TST-AIRR-2352/2002-055-15-40.0fls.1PROC. Nº TST-AIRR-2352/2002-055-15-40.0A C Ó R D Ã O(3a. Turma)GMCA/lnAGRAV...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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