Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-969/2002-371-04-40.5 de 3ª Turma, de 26 Abril 2006

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaAIRR-969/2002-371-04-40.5
Ator: Embalagem Carton Pack Ltda.
Demandado:Neuflades Klier
Articular como: http://br.vlex.com/vid/67733089
Id. vLex: VLEX-67733089

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMAS COLETIVAS - SÚMULA Nº 126/TST O Tribunal a quo deu parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré, para limitar o pagamento de diferenças salariais decorrentes da observância das normas coletivas firmadas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Rio Grande do Sul ao período compreendido entre 12/7/2000 e 31/5/2001. Com amparo nas provas dos autos, entendeu que, após esse período, a atividade da Reclamada mudara e, em razão disso, as referidas normas coletivas não mais se aplicariam à Reclamante. Para entender de forma diversa, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-969/2002-371-04-40.5 de 3ª Turma, de 26 Abril 2006

TST - AIRR - 969/2002-371-04-40.5 - Data de publicação: 19/05/2006

PROC. Nº TST-AIRR-969/2002-371-04-40.5

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-969/2002-371-04-40.5

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

MCP/bfs/va

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMAS COLETIVAS - SÚMULA Nº 126/TST

O Tribunal a q...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 95530 de Segunda Turma de 14 Maio 1982 | decisão monocrática nº 70024148967 de tribunal de justiça do rs - décima quarta câmara cível, de 07 maio 2008 | acuerdo n 7317512901 de 14 camara de direito privado de 04 marco 2009 | Decisão Monocrática Nº 2006/0254437-4 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 15 Março 2007 | Glory of the Greenbrier | Wenger Hails Art of Moyes in Reviving Everton s Fortunes | political committee definition, | Car Driver Suffers Head Injuries in Smash On A50 | ports and waterways safety: san francisco bay, et al., ca; regulated navigation area, | Charminar Cooperative Urban Bank s Recovery Rate Hit [Hyderabad] | Itv Advertising Slumps by 20% | Here's Hoping They'll Live Happily Ever After... Over There [Eire Region] | Firms Confident but Reining in Expansion | Artists Become Creative in Units