Acórdão Inteiro Teor nº E-A-AIRR-417/1999-030-02-40.1 de , de 04 Setembro 2006

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Magistrado Responsável Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Nº SentençaE-A-AIRR-417/1999-030-02-40.1
Ator: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região
Demandado:Hiter Indústria e Comércio de Controle Termo Hidráulicos Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/67740198
Id. vLex: VLEX-67740198

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Resumo:

RECURSO DE EMBARGOS. IRREGULARIDADE FORMAL DO TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRT. Não foi trasladada a cópia da certidão de publicação do acórdão do Eg. Tribunal Regional que julgou os embargos de declaração, o que inviabiliza a verificação da tempestividade do recurso de revista. O v. acórdão embargado apresenta conformidade estrita com a OJ nº 18/SBDI1 (transitória). Embargos não conhecidos.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº E-A-AIRR-417/1999-030-02-40.1 de , de 04 Setembro 2006

TST - E-A-AIRR - 417/1999-030-02-40.1 - Data de publicação: 15/09/2006

PROC. Nº TST-E-A-AIRR-417/1999-030-02-40.1

fls.1

PROC. Nº TST-E-A-AIRR-417/1999-030-02-40.1

A C Ó R D Ã O

SBDI-1

ACV/jl

RECURSO DE EMBARGOS. IRREGULARIDADE FORMAL DO TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRT. Não foi trasladada a cópia da certidão de publicação do acórdão do Eg. Tribunal Regional que julgou os embargos de decla...



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