Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969/2002-006-08-40.7 de 3ª Turma, de 27 Setembro 2006
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaAIRR-1969/2002-006-08-40.7
Ator: Companhia de Saneamento do Pará S.A. - Cosanpa
Demandado:João Batista Cordeiro da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67741270
Id. vLex: VLEX-67741270
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAREM SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. Trata-se de hipótese prevista no art. 896, § 1º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Com base na prova produzida, o Regional concluiu que o Reclamante laborava em condições insalubres, de forma habitual e permanente. Incidência da Súmula nº 126 do TST. MULTA NORMATIVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Desfundamentado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969/2002-006-08-40.7 de 3ª Turma, de 27 Setembro 2006
TST - AIRR - 1969/2002-006-08-40.7 - Data de publicação: 20/10/2006
PROC. Nº TST-AIRR-1969/2002-006-08-40.7fls.1PROC. Nº TST-AIRR-1969/2002-006-08-40.7A C Ó R D Ã O(3ª TURMA)CARP/fm/psAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAREM SEGUIMENTO A RECURSO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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