Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11010/2003-902-02-40.1 de 6ª Turma, de 07 Novembro 2007
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Magistrado Responsável Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
Nº SentençaAIRR-11010/2003-902-02-40.1
Ator: Banco Mercantil de São Paulo S.A.
Demandado:Jacira Rose de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67782568
Id. vLex: VLEX-67782568
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o recurso não pode ser processado. Agravo de instrumento não provido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11010/2003-902-02-40.1 de 6ª Turma, de 07 Novembro 2007
TST - AIRR - 11010/2003-902-02-40.1 - Data de publicação: 30/11/2007
PROC. Nº TST-AIRR-11010/2003-902-02-40.1fls.1PROC. Nº TST-AIRR-11010/2003-902-02-40.1A C Ó R D Ã O6ª TURMAGMHSP/ah/emsAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o recurso não pode ser processado. Agravo de i...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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