Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502044/1998.8 de 1ª Turma, de 13 Outubro 1999

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Magistrado Responsável Juiz Convocado Fernando Eizo Ono
Nº SentençaAIRR-502044/1998.8
Ator: Anésia Muniz de Oliveira e Outros
Demandado:Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF
Articular como: http://br.vlex.com/vid/67791802
Id. vLex: VLEX-67791802

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

Agravo de instrumento. recurso de revista. conversão de regime jurídico. extinção do contrato de trabalho. prescrição. Entendimento de que a conversão do regime jurídico extingue o contrato de trabalho, com a declaração da prescrição total porque ajuizada a ação após decorridos mais de dois anos. Ofensa ao art. 7º, XXIX, "a", da Constituição não evidenciada. Decisão em conformidade com iterativa, notória e atual jurisprudência desta E. Corte (Enunciado 333/TST). Agravo não provido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502044/1998.8 de 1ª Turma, de 13 Outubro 1999

TST - AIRR - 502044/1998.8 - Data de publicação: 19/11/1999fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-502.044/98.8

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

FEO/eon

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
decisão monocrática nº 70022811376 de tribunal de justiça do rs - primeira câmara cível, de 20 março 2008 | pedra agroindustrial | Acórdão Nº 1.0024.05.655524-6/002 1 de TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de 25 Abril 2006 | decisão nº 1999.51.08.651520-7 de tribunal regional federal da 2a região de 02 julho 2008 | Garage Fire to Be Investigated | Clean Air Act Oklahoma, | the chester and halton community national health service trust (transfer of trust property) order 1993 (note) | Mob Fury Erupts Against Britain 2,000 Militants Torch Official Building After Firefight with Police | Agency information collection activities Submission for OMB review comment request, | Mandela Backs London for a Dream Olympics | Miller's Tale has Golden Ending As Barry Prevails ; Judo | Books De Turns Into Night Cruel Satire or Misplaced Exuberance? Shobhaa De s Latest Book of Paradox... | More Treasure Than Mere Jewels ; Fashion | Ireland: Time to Knock United Off Their Pedestal [Eire Region]