TST. Tribunal Superior do Trabalho
Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaED-RR-469445/1998.3
Ator: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Demandado:André Gonçalves Ferreira e Outros
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-67792712
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embargos declaratórios - requisitos - omissão não configurada - hipótESE NÃO VISLUMBRADA NO ARTIGO 535 DO CPC - Os Embargos Declaratórios destinam-se a eliminar obscuridade, contradição ou omissão, vícios não vislumbrados no v. Acórdão embargado. Embargos Declaratórios rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-469445/1998.3 de 3ª Turma, de 30 Agosto 2000
TST - ED-RR - 469445/1998.3 - Data de publicação: 22/09/2000
fl.1PROC. Nº TST-ED-RR-469.445/98.3A C Ó R D Ã O(3ªTURMA)CARP/lt/jinEMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS - OMISSÃO NÃO CON...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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