Decisão Monocrática Nº 70032454654 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 28 Setembro 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/67858613
Id. vLex: VLEX-67858613

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Resumo:

Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação revisional de contrato. Tutela antecipada. Gratuidade da Justiça. Presunção. Alegação da postulante suficiente ao deferimento do benefício à pessoa física. Inscrição do financiado em rol de inadimplentes. Vedação. Precedente. Manutenção de posse. Cabimento. Consignação de valores entendidos dever. Possibilidade. Condicionamento das tutelas. Recurso, de plano, parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70032454654, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 28/09/2009)



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