Decisão Monocrática Nº 70032113805 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 29 Setembro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Newton Brasil de Leão
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/67864285
Id. vLex: VLEX-67864285
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA DESFAVORÁVEL. NECESSIDADE. CASO CONCRETO. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70032113805, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 29/09/2009)
Progressão de Regime
Laudo do Centro de Observação Criminológica Desfavorável
Requisito Subjetivo
Necessidade
Agravo em Execução
Caso Concreto
Recurso Defensivo Improvido
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
