AGE Nº. 70.031.965.353 AG/M 898 ¿ S 24.09.2009 - P 38

AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP).

CONTINUIDADE DELITIVA E UNIFICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENAS CARCERÁRIAS.

Os três fatos-subtração originários das condenações objeto do pleito de reconhecimento da continuidade delitiva, apesar de serem do mesmo gênero (contra o patrimônio) e da mesma espécie (roubo), foram cometidos com relativo espaçamento de tempo, nem todos na mesma cidade, e com diferenças entre o respectivo modus operandi. Fatores que, conjugados, impedem o reconhecimento da continuidade delitiva no caso.

PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70031965353, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 24/09/2009)