AGRAVO INTERNO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JUROS DE MORA. DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. Ação de complementação acionária. Excesso de execução. Incidem juros de mora ainda que o título executivo não os contemple. Súmula 254, STF. Juros sobre capital próprio que integram a rubrica dos dividendos. Decisão monocrática ¿ que deu parcial provimento ao recurso ¿ cujos motivos conduzem exatamente ao resultado posto. Jurisprudência dominante no mesmo sentido. Negaram provimento. (Agravo Nº 70031392038, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 29/09/2009)

Juros Sobre Capital Proprio
Excesso de Execução
Juros de Mora
Agravo Interno
Decisão Monocrática Adequada Ao Caso Concreto